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Resenha Comércio Exterior 
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ícone da legislaçãoLEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 12.438, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 22/04/2025

Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305/2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.

ATO DECLARATÓRIO Nº 8, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 22/04/2025

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião ordinária do Confaz, realizada no dia 11/04/2025, e publicados no DOU 15/04/2025, entre eles o Convê...

PORTARIA Nº 223, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 22/04/2025

Altera a Portaria Inmetro nº 332/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado, estabel...

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 22/04/2025

Estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territoria...

CIRCULAR Nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 17/04/2025

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 106/2013, aplicada às ...

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RESOLUÇÃO Nº 339, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 23/04/2025

Aprova a Norma CNEN NN 2.05, "Proteção Física no Transporte de Materiais Nucleares e Outros Materiais Radioativos". Esta Resolução entra em vigor 180 ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 611, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 23/04/2025

Dispõe sobre os tipos de ativos financeiros passíveis de vinculação a boletos de cobrança dinâmicos.

DECRETO Nº 12.438, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 22/04/2025

Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305/2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.

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PORTARIA SUBG-CTF Nº 7, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 22/04/2025

Dá nova redação ao dispositivo que especifica da Portaria SubG-CTF nº 20, de 16 de novembro de 2021.

PORTARIA SRE Nº 20, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 15/04/2025

Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estadua...

PORTARIA SRE Nº 21, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 15/04/2025

Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 17/04/2025

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 2 DE ABRIL DE 2025
Publicação: 02/04/2025

ISS. Subitem 12.08 e 17.09 da Lista de Serviços da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 08176 e 07161. Feiras, exposições, cong...

PORTARIA Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Publicação: 28/03/2025

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

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ícone da legislaçãoDESTAQUES

Atributos no Catálogo de Produtos

Fonte: Aduaneiras

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO.

Notícia Siscomex - 0039 - Retificação da NSI 037/2025

Fonte: Siscomex Importação

Retifica a notícia Siscomex 037/2025.

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ícone da legislaçãoSEM FRONTEIRAS NEWS

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ícone de artigosARTIGOS

Breves comentários sobre a responsabilidade do transportador rodoviário nos casos de roubo de carga: a tese da fortuidade interna e a imputação objetiva como amigas do ressarcimento
Autores: PAULO HENRIQUE CREMONEZE, GISELLE FELICIANO E JACKELINNE MEDEIROS

O transportador deveria sempre responder pelos danos e prejuízos do roubo, tenha ou não agido com desídia operacional, já que o fenômeno se ajusta perfeitamente ao espectro conceitual do fortuito interno.

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loadingícone consultoriaCONSULTORIA VIRTUAL ILIMITADA

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loadingícone consultoriaDEPOIMENTOS

Ótimo atendimento

MARCIA RAQUEL FERREIRA CEZIMBRA DORNELES via Consultoria Telefone em 23/04/2025
AVALIAÇÃO:

Muito satisfeita com as explicações do Sr.Reinaldo/Exportação

SIMONE CAMPOLE DO CARMO CASTRO via Consultoria Telefone em 16/04/2025
AVALIAÇÃO:

Boa tarde!

Imensa ajuda nestes tempos de mudança.

Cordialmente,

James Rodrigues

james rodrigues via Consultoria Online em 14/04/2025
AVALIAÇÃO:

Muito obrigado.

ANDRE CAZARIN via Consultoria Online em 08/04/2025
AVALIAÇÃO:

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